Redistribuição

Vejamos uma citação do livro de Bertrand de Jouvenel, The Ethics of Redistribution (1952), sobre a questão da distribuição de rendimentos:

Our examination of the redistributionist ideal in theory and practice has led us gradually away from our initial contrast between rich and poor toward quite another contrast - that between individuals on the one hand, and the State and minor corporate bodies on the other.

Pure redistribution would merely transfer income from the richer to the poorer. This could conceivably be achieved by a simple reverse-tax or subsidy handed to the recipients of lower incomes from the proceeds of a special tax on higher incomes. But this is not the proce-dure which has prevailed. The State sets up as trustee for the lower-income group and doles out services and benefits. In order to avoid the creation of a "protected class," a discrimination fatal to political equality, the tendency has been to extend the benefits and services upward to all members of society, to cheapen food and rents for the rich as well as the poor, to assist the well-to-do in illness equally with the needy. The cost of such services has soared in England [seguem estatísticas para a Inglaterra de 1950]. In fact, the public authorities, so that they may give to all, must take from all. And from the study made by the E.C.A. mission to the United Kingdom, it appears that lower-income families taken as a whole pay more into the exchequer than they draw from it.

No caso de Portugal actual, o peso recai principalmente na classe média. Vejamos um comentário [1] de Francisco Rocha Antunes à seguinte nota do Ministério das Finanças [2] sobre o IRS de 2006:

6. Quadro 37 – Total das Declarações com IRS Liquidado por Escalões de Rendimento Número de Agregados

O total de agregados com IRS Liquidado corresponde a cerca de 46% do total de agregados com rendimento bruto declarado. Daquele total de agregados, cerca de 28% apresentam rendimentos brutos até 13.500 Euros, enquanto que 70% declararam rendimentos brutos superiores àquele montante mas inferiores a 100.000 Euros.

7. Quadro 40 – IRS por Escalões de Rendimento Bruto Valores Liquidados

Da conjugação dos quadros 31, 37 e 40 retiram-se as seguintes conclusões:

- Para mais de metade dos agregados não é apurado qualquer valor de IRS;

- Para os agregados com IRS Liquidado:

- Com rendimento bruto até 13.500€ (28%), o montante de imposto é de apenas 2,5% do valor total do IRS Liquidado em 2006;

- Com rendimento bruto entre 13.500€ e 100.000€ (70%), o montante de imposto é de 70,4% do valor total do IRS Liquidado em 2006;

- Com rendimento bruto superior a 100.000€, (2%), o montante de imposto é de 27,1% do valor total do IRS Liquidado em 2006.

Eu sei que esta coisa dos números assusta muita gente mas tem a vantagem de ser uma descrição, não uma opinião. Resumindo: de 4.371.037 agregados familiares identificados pelas Finanças em 2006, 2.360.360 não pagaram nada de IRS. Nada é mesmo isso, zero. O Estado arrecadou nesse ano 7.671.000.000 € de IRS. Do total de 2.010.677 agregados que de facto pagaram IRS, 562.990 tiveram um rendimento anual bruto até 13.500€ e pagaram 2,5 % do valor do IRS liquidado, ou seja, 340€ de IRS efectivamente entregue por agregado. No escalão dos agregados que tiveram um rendimento bruto entre 13.500€ e os 100.000€ estavam 1.407.474 famílias que pagaram, em média, 3.836€ de IRS por ano cada uma. Por fim, com um rendimento bruto superior a 100.000€, estiveram 40.213 famílias que pagaram em média, cada uma, 51.695€ de IRS nesse ano.

É por isto que não me parece que a solução seja aumentar os impostos aos que ganham mais. A redistribuição do rendimento já é maciça. [Francisco Rocha Antunes, Junho de 2009]

Mas a verdade é que continua a aumentar. Se compararmos a participação dos agregados familiares a partir de 40k€/ano (i.e., a partir de três mil euros/mês/família de rendimento bruto), em 2005 era de 69.4% do IRS colectado (para 17% dos agregados), em 2006 era 70.8% (18.4% dos agregados), em 2007 era 71.9% (19.1%), em 2008 era 73% (20.4%), subindo para os 74% em 2009 (21.4%). Ficamos à espera dos dados de 2010 e 2011 para verificar se esta tendência se mantém.

Fontes:

IRS 2005-2006

IRS 2006-2008 [cf. quadros 37 & 40]

IRS 2007-2009 [idem]