Equilíbrio

A experiência passada altera, ajusta o nosso comportamento. Podemos agir de forma distinta sobre dois casos similares apenas porque integrámos, na nossa mente, as consequências do primeiro. A lei escrita não se comporta assim. É apenas revista após a passagem de vários anos (ou como reacção ao inesperado de uma catástrofe). Isto é uma desvantagem porque dá à lei uma inércia que certos aspectos do mundo não toleram. Mas também é uma vantagem porque, assim, é mais imune a excessos emocionais, traumas, modas passageiras. Neste hesitar de balança talvez resida um argumento em favor da jurisprudência assente numa deontologia concisa, exigente e cega porque justa.

Lances

O sistema judicial não é sinónimo da Justiça, nem sequer é uma instância desse ideal impossível. Este sistema, a que por coerção social nos sujeitamos, é um jogo. Um jogo com regras muito complexas, mutáveis (teria sempre de o ser, nos seus detalhes, para espelhar a dinâmica do mundo) e construídas, maioritariamente, por pessoas que dela precisam para o seu sustento financeiro (advogados, juízes, juristas...). Dirão que as regras têm de ser definidas por especialistas, o que faz sentido. Mas pensaria o leigo, tendo em consideração que o Direito é uma venerável disciplina milenar, que o resultado disso seriam leis estáveis, coerentes, legíveis e pouco ambíguas. Mas o resultado, não raras vezes, é tudo menos isso. Quem não versado nas leis, ao tentar ler um decreto que lhe interesse, depara-se com um texto denso, quase impenetrável. Um texto que foge a uma interpretação concreta, que dê uma explicação simples sem exigir uma travessia labiríntica, por outros decretos, numa causalidade sem fim aparente e que derrota o leitor deixando-o desamparado. Serão as regras deste jogo necessariamente tão complexas ao ponto de ninguém externo ao mundo legal as possa entender sem ajuda desse mesmo mundo legal? Quando um conjunto de pessoas detém a feitura das regras do jogo que depois o usa para ganhar dinheiro e estatuto, há uma pressão, uma tentação fundamental, de tornar a sua própria presença inevitável. Isso seria, só por si, muito pouco ético. Mas receio que seja pior. O palimpsesto legal é tão imenso que é capaz de suportar vários níveis de especialistas. É tão fragmentado e complexo que existem sempre refúgios e saídas, excepções de excepções de excepções que tornam, para quem tenha a mestria necessária, até o mais óbvio numa embrulhada legal que aborta qualquer conclusão rápida ou mesmo, ao limite, qualquer conclusão justa. Imagino um advogado como um jogador de um xadrez barroco, com milhares de regras e ressalvas, a tentar ganhar, com lealdade, a partida ao seu cliente. Só que a qualidade do jogador que o cliente é capaz de contratar para a sua defesa é proporcional à sua capacidade financeira. Nem todos podem contratar grandes mestres de xadrez. Assim, qualquer caso, por mais injusto que seja, por mais culpa que um dos litigantes tenha, por mais desvantagem inicial que possua, é, em última análise, a qualidade do jogador que determina o resultado da partida. Só que o resultado da partida deveria ter mais a ver com essa difícil, mas irredutível coisa, que é a realidade do que aconteceu.

ASAE et al.

[Uma] ameaça [à liberdade] provém da enorme variedade de «pequenas» restrições às nossas liberdades pessoais que são continuamente introduzidas em nome da segurança, saúde e outros elevados ideais. Cada um deles, por si só, parece trivial. Juntos constituem um ataque indiscriminado à nossa independência. O objectivo da lei foi distorcido, e agora o Estado, em vez de «proteger, o melhor que possa, cada elemento da sociedade da injustiça ou opressão dos restantes membros da mesma», como Adam Smith disse, tenta proteger os indivíduos de si mesmos, destruindo o próprio conceito de responsabilidade individual no processo.

O estado-providência tem gradualmente imposto a noção que não somos donos da nossa saúde. Os resultados são esquizofrénicos. Por um lado, o aumento da esperança média de vida torna-se um caso de ansiedade nacional, porque o envelhecimento da população impõe custos «à sociedade». [...] Por outro lado, como «o governo» paga os nossos cuidados médicos, não somos livres de viver uma vida de uma forma considerada não saudável pelas autoridades. O argumento standard para a panóplia de restrições a actividades não saudáveis é que as pessoas que as fazem tem maior probabilidade de ficar doentes e, assim, impõem um maior custo aos outros. Desta forma, o que é considerado perigoso é banido, e o que é considerado saudável ou benéfico é tornado obrigatório: limites de velocidade, capacetes para os motociclistas, restrições à venda de pornografia, ao consumo de drogas, álcool e tabaco, etc. Caminhamos para uma sociedade onde os desportos perigosos não serão permitidos, os pedestres terão de ter licenças, a obesidade será ilegal, e o que é permitido comer determinado pela Comissão da Dieta Nacional. António Martino, Liberalism in the Coming Decade, c.1990.

Possibilidades

Cada cidadão tem direitos inalienáveis, como a sua vida ou a sua liberdade, e que devem ser garantidos pelo Estado. Há excepções admissíveis como, por exemplo, quando alguém comete um crime e se vê privado de parte da sua liberdade. Mas até que limite pode o Estado ir para forçar os seus cidadãos a cumprir todo o edifício legal que o sustenta? Herbert Spencer no seu livro de 1851, Social Statics, argumenta sobre esse limite e defende que uma pessoa tem o direito de deixar de ser cidadão. A consequência desta decisão seria perder as benesses e os deveres do Estado, desligando-se deste etéreo contrato social a que pertencemos legalmente desde que nascemos. Isto não significa que, a partir daí, pudesse ser morto ou se tornar escravo de alguém. Estes direitos estão acima do Estado que tem o dever de os garantir a todos, sejam cidadãos ou não (como no caso dos estrageiros). Porém, poderiam ser-lhe negados os serviços de saúde ou o direito à reforma, tal como estaria liberto de pagar impostos (neste caso, os directos, como o IRS; o argumento não funciona para os impostos indirectos como o IVA porque isso implicaria prejudicar o particular privado ou o geral público que providencia o respectivo serviço) ou na participação em serviços cívicos obrigatórios (como o serviço militar). Estaria sujeito a coerção caso não respeitasse os direitos dos outros mas estaria isento dos deveres individuais de cada cidadão se não prejudicasse ninguém directamente. Ora isto, aqui e agora, não é possível. Porquê? Os argumentos que defendem que, para manter o princípio da igualdade, se deve forçar cada indivíduo a participar na gestão dos direitos/deveres sociais não parecem ser mais fortes que os argumentos que afirmam não haver relação causal nesta obrigatoriedade. Se, afinal, o geral da sociedade for mesmo mais benéfico do que a soma das restrições particulares, porquê impedir quem quiser se prejudicar por desejar sair desta rede social à qual, afinal e desde o início, ninguém lhe perguntou se queria participar?

Simbiose

Cada sociedade humana é o resultado de um acumular incontável de trocas entre humanos e sociedades, vizinhos e estrangeiros, limitada pela geografia e pelos compromissos e tradições do passado, pela biologia e psicologia do homo sapiens. Entre cada sociedade e os seus cidadãos há algo mais profundo que o implícito contrato social e os direitos reconhecidos, há uma simbiose. Sem sociedade não haveriam pessoas, sem pessoas não haveria sociedades com linguagem, arte, ciência ou história. Alguém que sobreviva à sua cultura (como os que se salvaram de um genocídio, nas implosões civilizacionais ou mesmo os últimos falantes de uma língua) tornam-se, pouco a pouco, num incómodo para os outros, um terrível aviso de outra forma de morte.

Separação

Usar as características - reais ou imaginadas - de um grupo para julgar e agir sobre um seu individuo é moralmente errado. Este corolário da regra de ouro, infelizmente não reconhecido por muitos, é díficil de perceber até onde deve ser levado. Para uma pessoa, alguém racista, xenófobo ou sexista é um insulto continuado contra o Outro que somos todos. Mas e ser-se especista? Ou favorecer este em desfavor de outro por motivos de amizade, família ou grupo profissional? Quão desligados devemos ser dessa rede social que nos faz para que sejamos justos?

Efeitos

A nossa tradição jurídica faz interferir a intenção no acto em si. Por exemplo, um assassinato involuntário tem mais atenuantes que um premeditado. O mesmo ocorre se se provar que o réu estava num estado de loucura momentânea. O estado mental é determinante na atribuição de responsabilidades. Isto não ocorria no pensamento clássico, onde a vontade (ou a falta dela) não era relevante no julgamento do executante. Não interessava o quão extensa era a sua ignorância, o quanto dos seus desejos determinaram a acção, o quão pouco do seu espírito residia naquele momento. Sem querer defender a primeira ou a segunda, a nossa visão tem uma consequência potencialmente nefanda: se a acção sem intenção pode ser, em parte, desculpada; a intenção sem acção pode igualmente ser, em parte, acusada. Mas, nos casos mais subtis, como vigiar pensamentos? Aqui se encontra uma utilidade à omnipresença de um deus fiscalizador, um grande irmão para lavrar a contabilidade da culpa e dos impulsos incumpridos de cada cérebro.

Movimento

Dever implica poder: só posso realizar aquilo que consigo fazer. Com o crescer do conhecimento aumenta a extensão do meu possível, a liberdade que ambiciono, a responsabilidade que não posso rejeitar. Num movimento contrário, num mundo propício à ignorância e às proibições que promove, a liberdade e a responsabilidade diluem-se, e com elas o que nos distingue na condição humana.

Colapso

Há aqueles que, num dado momento, seja pela fortuna ou pelo mérito que os elevou socialmente, perdem um pouco do que, a todos, nos faz pessoas. São os que se vestem, comem, trabalham e falam sem nunca sair dessa máscara social que tanto consideram. Desde juízes, médicos, advogados, catedráticos, deputados, engenheiros, (ex-)ministros, bispos e muitos outros (a sociedade também se estima pelos diferentes tipos de sucesso que sustenta) deixaram de ouvir a metade da humanidade que avaliam como abaixo deles. A vida, a rede social que nos liga, passou a ser a imagem destorcida dessa hierarquia que habitam. Ouvem os que estão acima e falam para os que estão abaixo. O que era (e é) uma via aberta de dois sentidos transforma-se numa complicada burocracia de direcções únicas. Ao destruir esta maioria de laços com a sociedade, perdem o contacto do real fora deles e distanciam-se, lentamente, para um mundo mais pequeno, uma ilha onde exercem a actividade que tanto prezam, satisfazem a ambição que os motiva, concretizam o objectivo que os sufoca. Um arquipélago envernizado na pretensão de excelência, cercado (como todas as ilhas) de um Oceano de banalidade que ignoram, desprezam ou, não raras vezes, temem.

Aritmética

A distância entre a Ética e a Lei é proporcional ao arbitrário do poder pela segunda sustentado. O que define o déspota é o resultado desta subtracção multiplicado pelo número de pessoas que o aceita e suporta.

Complicações

Considerar que um sistema é o melhor por falta de alternativas (Democracia, o Estado, ...) é suficiente para que haja um dever moral em o defender?

Regras

Sem jogar no tabuleiro dos direitos e deveres, o dizer apenas que a cedência em qualquer ponto no nosso comportamento actual pode levar a uma catástrofe e, por isso, deve ser evitada é um argumento que serviria também a um monarca absolutista sobre a democracia, um censor sobre a liberdade de expressão ou a um senhor da guerra sobre a próxima intenção de paz.

Equilibrio

Na questão dos deveres e direitos, onde termina o Estado e começa o indivíduo? Eu prefiro uma posição de máxima liberdade e máxima responsabilidade mas isso não significa liberdade ilimitada e responsabilidade ilimitada. Este posição tem argumentos éticos: a minha liberdade termina onde começa a do vizinho. Argumentos sociais: o exército, a diplomacia, a segurança e a justiça, por exemplo, têm de pertencer ao Estado que, deste modo, detém os monopólios da violência, da manutenção da legalidade e da representação internacional que seriam instáveis num cenário privatizado. Argumentos económicos: há esforços financeiros que têm melhor resultado ou, pelo menos, só são possíveis pelo esforço conjunto da sociedade, como obras estruturais sem possibilidade de retorno financeiro, grandes projectos científicos, um serviço mínimo de protecção social, educativa e de saúde. De resto, porque deve o Estado coibir a liberdade e as escolhas individuais? Porque deverá impor regulamentos morais, criar crimes sem vítimas, desenhar fronteiras arbitrárias? Submergir cada actividade profissional num palimpsesto burocrático de directivas e restrições? Porquê forçar-nos a tomar atitudes supostamente para o nosso próprio bem? Ensinar a todos a mesma coisa do mesmo modo, exigir às famílias a mesma educação formatada? A infantilização de uma sociedade resulta num maior sentimento de irresponsabilidade que pode, a longo prazo, destruir a dinâmica dessa sociedade e, assim, o próprio Estado que a representa. Uma maior confiança em cada individuo dá-nos, idealmente, uma maior capacidade de reseliência. É verdade que muitos poderão abusar do possível maior que lhes é disposto mas torna-se, também, mais difícil abusar de todos pela resistência que irão encontrar na multidão de milhões de adultos com espírito crítico. Se me permitem uma metáfora de contágio, um Estado centralizado dificulta o aparecer de infecções locais mas facilita perigosamente as epidemias.

Delegação

Se considerarmos que a violência é uma limitação imposta (i.e., não de comum acordo) às liberdades do outro, é a violência sempre reprovável? Conceder o direito à violência é algo que parece uma contradição. Como conceder um direito que é, na sua essência, uma violação de direitos? Nem sequer existe o direito à auto-defesa, o que há é uma argumentação (a protecção da própria integridade) que justifica, eventualmente, o uso dessa violência. A ser um direito, cada individuo procuraria exercer essa violência no seu próprio interesse, e nessa parcialidade resultaria a acção do mais forte, a arbitrariedade de quem a pode executar em maior grau. Este raciocínio justifica que o «contrato social» entregue o monopólio da violência ao Estado. É o Estado que, legalmente, age sobre cada individuo, é ele que define regulamentos de coerção defendidos por instituições que se pretendem imparciais (de onde se depreende a importância da independência no julgamento e na acção), distantes de emotividades subjectivas (espelhados em regulamentos de conduta e ética normalmente mais rígidos que as leis comuns) e o menos arbitrárias possível (onde a preferência da rigidez contra a inovação protege-as de jurisprudências contraditórias). Entre estas instituições encontramos o Exército, as Polícias, a Justiça. A forma encontrada pela nossa sociedade para domesticar esse potencial de violência passou, assim, por entidades abstractas, colectivas, que exercem a violência justificando-se em argumentações lógicas ou factuais e suportadas em leis previamente conhecidas. É nestas condições, no geral, que consideramos aceitável o uso da violência e é deste modo que é exercida, em maior ou menor grau mas por consenso, sobre todos nós.

Nada disto, em princípio, exige democracia. Desde que as instituições sejam de facto independentes, imparciais e não arbitrárias, uma sociedade pode controlar a sua violência potencial e, assim, ser estável. Mas, deixadas sem controle, sem uma fiscalização e vigilância externas, sem a possibilidade de substituição cíclica, o abstracto destas instituições torna-se numa rede de interesses pessoais que, após se cristalizar, tende a perder as características que a justificam e, também, tende a extender o conceito de violência para abarcar, no seu monopólio, outras situações não justificáveis (como o proliferar de crimes sem vítimas, o erodir da liberdade de expressão, o impor de uma única matriz de crenças aceitável). Também isto pode ocorrer em democracia mas torna-se impossível uma cristalização permanente (excepto, talvez, nesta instância de Justiça).

Balança

Temos direito a ter direitos. Que por entre a história, a filosofia, a política se encontre da ética o reflexo possível à nossa época. Mas como resolver a tensão entre direitos e liberdade? A liberdade é um direito consequência da limitação do outro. Também temos o dever de ter deveres. Houve um conjunto de direitos que submetemos à organização de um Estado ao longo de um processo histórico nada linear, previsível ou convergente. Este conjunto depende do desenrolar do mundo e de um momento para o outro pode expandir-se até nos vermos escravos de uma nova Roma (viver em democracia e vigiar sempre cada vez soam mais como sinónimos). Mas este conjunto não pode reduzir-se a nada sob pena de perdermos essa metade partilhada, gravada na cultura que nos educa. Eliminar os nossos deveres é eliminar a responsabilidade perante o outro, é perder a liberdade, a metade que nos distingue.

Particularidades

Dizer «os fins não justificam os meios» é uma generalização simpática mas não significa «os fins nunca justificam os meios». Se assim não fosse, como se lutaria, por exemplo, contra o arbítrio de uma lei errada?

Nacionalidade

Qual a distância entre o que dizem ser errado e o que dentro de ti te revolta? Da lei escrita o que segues por seguir e da tua, o que te proíbem? Quão estrangeiro és no teu país?

Comparações

A Lei criminal está para a vingança como o casamento para o impulso sexual (já não sei quem o disse mas não discordo).

Gradiente

Como passam certos impulsos e não outros a normas sociais? Que corrente, que força atractiva é essa que as mantém até serem imperativos de lei ou mesmo parte de uma moral, de um dogma aceite? Que fluxo as modela, as une e que estrutura o nós que somos?

Construção

Há, talvez, dois tipos de deveres. Uns que são reflexos de direitos (o dever de não matar é o direito à vida), outros apenas restrições sem aparente que os balance. Os primeiros são o espirito da Lei. Os segundos, tijolos de um eventual inquisitório.