Direito à defesa

"A well regulated Militia, being necessary to the security of a free State, the right of the people to keep and bear Arms, shall not be infringed." 2ª emenda da Constituição America

O livro Constitutional Chaos, do juiz americano Andrew Napolitano, aborda os hábitos inconstitucionais do poder judicial, da polícia e do Estado Federal. Achei o conteúdo dos capítulos um pouco desiquilibrado mas, no capítulo quatro, é apresentado um argumento a favor do porte e uso individual de arma que me pareceu interessante (e eu até defendo a opinião webberiana de ser o Estado a controlar os meios de violência). O direito constitucional expresso na 2ª emenda tem várias interpretações, variando entre aqueles que defendem ser esse direito expresso no ramo militar como um todo (e, eventualmente, para auto-defesa individual) até aos que defendem a legalidade das mílicias armadas e que parece ser o sentido expresso da emenda, seja pelo texto, seja pelo contexto histórico na qual ela foi redigida (as mílicias armadas faziam parte da lei comum inglesa; a guerra contra o império não foi só uma guerra entre exércitos profissionais).

Napolitano argumenta que os genocídios são impostos a populações desarmadas incapazes de se defender. Apesar do facto de uma população desarmada não ser condição suficiente para o estabelecer de um despotismo genocida (podemos dar o exemplo de Portugal e muitos outros), parece ser condição necessária dado não haver, pelo menos no século XX, um único caso de genocídio contra uma população armada. Ele refere exemplos de desarmamento como na República do Weimar (pré-Hitler), no Cambodja (pré-Khmer Vermelhos), na Turquia (antes do assassinato em massa contra os Arménios) como políticas planeadas para permitirem, a seguir, situações genocidas.

É um facto que o excesso de armas pela população resulta em muitas mortes desnecessárias (discussões acaloradas entre vizinhos, respostas e contra-respostas a assaltos, etc.). Por outro lado, quando se criminaliza o uso das armas, apenas os criminos andam armados. É verdade que nos estados democráticos actuais, é muito difícil uma derrapagem para uma ditadura. Mas o futuro concreto não é previsível. Quando olhamos para o passado, parece-nos mais evidente que os déspotas tenham tomado o poder porque escolhemos, de uma míriade de eventos, aqueles mais relevantes à situação que efectivamente aconteceu. Mas esquecemo-nos do oceano de factos que, à posteriori, se tornaram irrelevantes mas que, no momento, tinham tanto potencial para ocorrer como quaisquer outros. É impossível destrinçar o futuro no meio desse ruído. E, se chegados a uma situação irremediável, não haverá tempo para preparativos atempados, como armar a população. Apenas se poderá usar o que foi planeado e cumprindo em tempos de paz, quando nada fazia intuir que seriam realmente necessários.

Candidaturas

Se a tolerância fosse o aceitar acrítico de qualquer crença, nada nela a distinguiria da indiferença. Assim, havendo algo que a tolerância não aceita, porque não procurar por candidatos nas crenças intolerantes?

Imposição

via Jewels made out of neurons

Definições e Limites

A maioria define a normalidade e, por arrasto, os seus extremos, como a loucura ou o génio. Mas, por maior que seja, nem sempre decide bem, nem sempre age correctamente, não é dela o domínio da verdade.

Lances

O sistema judicial não é sinónimo da Justiça, nem sequer é uma instância desse ideal impossível. Este sistema, a que por coerção social nos sujeitamos, é um jogo. Um jogo com regras muito complexas, mutáveis (teria sempre de o ser, nos seus detalhes, para espelhar a dinâmica do mundo) e construídas, maioritariamente, por pessoas que dela precisam para o seu sustento financeiro (advogados, juízes, juristas...). Dirão que as regras têm de ser definidas por especialistas, o que faz sentido. Mas pensaria o leigo, tendo em consideração que o Direito é uma venerável disciplina milenar, que o resultado disso seriam leis estáveis, coerentes, legíveis e pouco ambíguas. Mas o resultado, não raras vezes, é tudo menos isso. Quem não versado nas leis, ao tentar ler um decreto que lhe interesse, depara-se com um texto denso, quase impenetrável. Um texto que foge a uma interpretação concreta, que dê uma explicação simples sem exigir uma travessia labiríntica, por outros decretos, numa causalidade sem fim aparente e que derrota o leitor deixando-o desamparado. Serão as regras deste jogo necessariamente tão complexas ao ponto de ninguém externo ao mundo legal as possa entender sem ajuda desse mesmo mundo legal? Quando um conjunto de pessoas detém a feitura das regras do jogo que depois o usa para ganhar dinheiro e estatuto, há uma pressão, uma tentação fundamental, de tornar a sua própria presença inevitável. Isso seria, só por si, muito pouco ético. Mas receio que seja pior. O palimpsesto legal é tão imenso que é capaz de suportar vários níveis de especialistas. É tão fragmentado e complexo que existem sempre refúgios e saídas, excepções de excepções de excepções que tornam, para quem tenha a mestria necessária, até o mais óbvio numa embrulhada legal que aborta qualquer conclusão rápida ou mesmo, ao limite, qualquer conclusão justa. Imagino um advogado como um jogador de um xadrez barroco, com milhares de regras e ressalvas, a tentar ganhar, com lealdade, a partida ao seu cliente. Só que a qualidade do jogador que o cliente é capaz de contratar para a sua defesa é proporcional à sua capacidade financeira. Nem todos podem contratar grandes mestres de xadrez. Assim, qualquer caso, por mais injusto que seja, por mais culpa que um dos litigantes tenha, por mais desvantagem inicial que possua, é, em última análise, a qualidade do jogador que determina o resultado da partida. Só que o resultado da partida deveria ter mais a ver com essa difícil, mas irredutível coisa, que é a realidade do que aconteceu.

Axiomas e Dogmas

Qualquer ideologia - qualquer sistema de olhar para o mundo com uma certa finalidade - que se baseie num ou outro livro «sagrado» (seja uma Biblia, seja um Capital) padece do mal da heresia. Ao dogmatizar as milhares de frases do livro que a criou, dá demasiada importância à interpretação das mesmas, tornando essa interpretação uma ferramenta de poder. Qualquer divergência, qualquer desviar do dogma consensual, é um desafio e uma ameaça, um canal aberto por onde as massas podem desaguar e que deve ser fechado pelos meios que esse poder dispõe. Um pequeno conjunto de axiomas simples necessita de um esforço continuo de argumentação racional para acompanhar e vigiar uma dinâmica de sociedade. Já uma imensa lista arbitrária e incoerente de preceitos apenas se sustenta através da força opaca do acreditar.

Evidência e Lógica Precisam-se

via Atheist Movies

Domínio

"Uma das estratégias dos regimes totalitários é terem regulamentos legais (leis criminais) tão severos que, se tomados literalmente, todos seriam culpados de alguma coisa. Mas então a aplicação total da lei é revertida. Desta forma, o sistema parece misericordioso: "Veja, se nós quiséssemos, poderíamos prendê-los e condená-los, mas não tenham medo, nós somos indulgentes..." Ao mesmo tempo, o regime mantém a permanente ameaça de disciplinar os seus cidadãos. Na antiga Jugoslávia havia o infame artigo 133 do código penal que podia sempre ser invocado para perseguir escritores e jornalistas. Ele criminalizava qualquer texto que falsamente apresentasse os progressos da revolução socialista ou que pudesse causar tensão ou descontentamento na população pela forma como lidava com questões políticas, sociais ou outras. A última categoria não só é infinitamente elástica como, convenientemente, auto-referente: o próprio facto de se ser acusado por aqueles no poder não é, em si, prova que se provocou tensão ou descontentamento na população? [...] Temos aqui uma sobreposição de uma potencial culpabilidade (qualquer acção pode ser um crime) e misericórdia (o facto de se viver livre não é consequência de se ser inocente, mas sim da benevolência de quem está no poder). Isto é uma evidência que os regimes totalitários são, por definição, regimes de misericórdia: eles toleram violações da lei porque, na forma como modelam a vida social, essa violação bem como os subornos e a batota tornaram-se condições de sobrevivência." Slavoj Zizek, Violence

Religião Aplicada

A fé é o inverso da razão, a sua némesis. Nenhum dos seus frutos pode resultar em algo útil para a humanidade. Seria possível imaginar uma religião sem fé se os deuses existissem, se estes deixassem, no mundo, marcas profundas e suficientes padrões para que, após um período de adaptação, um conjunto de ritos os permitissem aplacar. Seria um exemplo de religião aplicada, uma versão científica para lidar com superforças naturais e conscientes. Mas os deuses não existem e, assim, as religiões têm de se basear em asserções de fé, na crença inane que sai tanto mais fortalecida quanto menor for a evidência apresentada a seu favor pela realidade.

Finalmente

2009 has been a year of deep reflection - a chance for Britain, as a nation, to commemorate the profound debts we owe to those who came before. A unique combination of anniversaries and events have stirred in us that sense of pride and gratitude which characterise the British experience. Earlier this year I stood with Presidents Sarkozy and Obama to honour the service and the sacrifice of the heroes who stormed the beaches of Normandy 65 years ago. And just last week, we marked the 70 years which have passed since the British government declared its willingness to take up arms against Fascism and declared the outbreak of World War Two. So I am both pleased and proud that, thanks to a coalition of computer scientists, historians and LGBT activists, we have this year a chance to mark and celebrate another contribution to Britain’s fight against the darkness of dictatorship; that of code-breaker Alan Turing.

Turing was a quite brilliant mathematician, most famous for his work on breaking the German Enigma codes. It is no exaggeration to say that, without his outstanding contribution, the history of World War Two could well have been very different. He truly was one of those individuals we can point to whose unique contribution helped to turn the tide of war. The debt of gratitude he is owed makes it all the more horrifying, therefore, that he was treated so inhumanely. In 1952, he was convicted of ‘gross indecency’ - in effect, tried for being gay. His sentence - and he was faced with the miserable choice of this or prison - was chemical castration by a series of injections of female hormones. He took his own life just two years later.

Thousands of people have come together to demand justice for Alan Turing and recognition of the appalling way he was treated. While Turing was dealt with under the law of the time and we can’t put the clock back, his treatment was of course utterly unfair and I am pleased to have the chance to say how deeply sorry I and we all are for what happened to him. Alan and the many thousands of other gay men who were convicted as he was convicted under homophobic laws were treated terribly. Over the years millions more lived in fear of conviction.

I am proud that those days are gone and that in the last 12 years this government has done so much to make life fairer and more equal for our LGBT community. This recognition of Alan’s status as one of Britain’s most famous victims of homophobia is another step towards equality and long overdue.

But even more than that, Alan deserves recognition for his contribution to humankind. For those of us born after 1945, into a Europe which is united, democratic and at peace, it is hard to imagine that our continent was once the theatre of mankind’s darkest hour. It is difficult to believe that in living memory, people could become so consumed by hate - by anti-Semitism, by homophobia, by xenophobia and other murderous prejudices - that the gas chambers and crematoria became a piece of the European landscape as surely as the galleries and universities and concert halls which had marked out the European civilisation for hundreds of years. It is thanks to men and women who were totally committed to fighting fascism, people like Alan Turing, that the horrors of the Holocaust and of total war are part of Europe’s history and not Europe’s present.

So on behalf of the British government, and all those who live freely thanks to Alan’s work I am very proud to say: we’re sorry, you deserved so much better.

Gordon Brown

Espaço de Manobra

Santo Agostinho defendeu que um milagre não é uma violação das leis naturais mas sim uma violação do nosso entendimento das leis naturais. Deste modo, há uma restrição aos poderes do deus de Agostinho, pois as suas acções são restritas pelas próprias leis que definiu. Esta interpretação, porém, não diz tudo. De facto, quando ocorre um milagre, i.e., um evento tão raro ou complexo que nos surpreende ou intimida, é dada à humanidade uma oportunidade para aprofundar e aperfeiçoar o seu entendimento sobre a natureza. A nossa ignorância sobre os mecanismos do Universo é uma ignorância natural e não sobrenatural. O sobrenatural mostra-se, aliás, um conceito vazio - no que diz respeito ao Universo - pois nada do que vai contra as leis naturais é nele possível. Se a nossa ignorância estiver reduzida a um ponto em que os eventos milagrosos se tornam tão extremos que deixam de ter impacto na nossa vivência diária (como é o nosso caso, onde as fronteiras se desenham já no profundo do micro e do macrocosmos) os milagres deixam, pura e simplesmente, de ocorrer. Deus, o agente de acções milagrosas cuja falta de evidência nunca o permitiram ser mais que uma hipótese, vê, deste modo, retirado o seu espaço de manobra e é tornado irrelevante no mundo físico (poderá dizer-se que ainda sobra espaço no plano moral, mas aí é uma outra batalha, tendo de competir com a poderosa força da razão ética). Restaria apenas ser sinónimo do desconhecido se não fossem tantos os equívocos que na sua palavra se acumulam.

Absolutamente

Kant sistematizou uma ponte entre razão e moral. Ao fazê-lo, fundou-as no absoluto sem restrições dos deveres, regras e do imperativo categórico. Mas, tanto nas leis como na argumentação, há um acumular de prioridades que estabelecem excepções umas às outras, e cujo grau de prioridade depende, em última análise, do subtil de cada caso concreto. Não nos escapamos à constante fricção do presente com um bem pensado conjunto de regras. É preciso a sua constante invocação, interacção, aplicação e revisão para conseguirmos chegar ao fim do dia sem a consciência muito pesada.

Prioridades

"The reason that we spend more [on healthcare] than our grandparents did is not waste, fraud and abuse, but advances in medical technology and growth in incomes. Science has consistently found new ways to extend and improve our lives. Wonderful as they are, they do not come cheap. Fortunately, our incomes are growing, and it makes sense to spend this growing prosperity on better health." Greg Mankin

Agência

Entre a norma e a descrição, entre o desejo e o facto, entre o que devia ser e o que é, uma luta incessante entre nós, os outros e a realidade. Sempre fácil a separação binária, dois lados a fazerem-se opostos: a autoridade e a autonomia, a cooperação e o egoísmo, a igualdade e a liberdade, esquerda e direita. Olhamo-nos como pontos numa linha recta, projectando e comprimindo, com excessiva simplicidade, as matizes que em cada um nos destingue. Mas como evitar as fronteiras? Mesmo que multipliquemos essa linha sobre novos planos ortogonais, mesmo que o número de dimensões seja suficiente para satisfazer a nossa sede de complexidade, mesmo considerando o nevoeiro que sempre a esbate, ainda que por nós seja traçada, como evitar a classificação que se impõe, quando o tempo acaba e é necessário escolher um lado, responsabilizar uma acção, decidir?

Três E's

Para muitos dos problemas actuais há três áreas do saber fulcrais para sermos capazes de analisar as informações que nos estão disponíveis e formar uma opinião crítica. Elas são a Estatística, a Economia e a Ética. Vejamos brevemente cada uma. A matemática como é dada presentemente, depois da aritmética, geometria e álgebra, tem muito do seu tempo atribuído ao estudo das funções, dos limites e do contínuo, i.e., das bases da análise e do cálculo que, apesar da sua importância na tecnologia e em muitas ciências, não é relevante no dia-a-dia da maioria das pessoas e, deste modo, fornece argumentos à sua falta de utilidade prática. Porém, as noções de probabilidade, os defeitos e virtudes do aleatório e da informação incompleta, as estimativas e outros conceitos relacionados encontram-se diariamente nos jornais, na recolha e avaliação dos factos, nas decisões legais, médicas ou políticas. E sendo conceitos que os seres humanos têm dificuldade inata (estudada e documentada) em analisar e comparar, mais um motivo haveria para a sua relevância e urgência. Já a importância da Economia, numa sociedade complexa como a nossa, onde decisões ideológicas que sacrificam a razão económica só não são consideradas crime (nos cenários aquém da catástrofe explícita) pela nossa razoável ignorância nesta área. Mesmo que diferentes prioridades económicas sejam resultado de políticas igualmente defensáveis (por exemplo, investir mais na saúde do que na educação, ou vice versa), outras decisões há, populares, eleitoralistas, sectoriais, que são objectivamente prejudiciais à riqueza comum da sociedade, favorecendo poucos e prejudicando muitos. Somente uma população informada do ABC económico seria capaz de distinguir estes tipos de decisões e impedir políticas empobrecedoras que, deste modo, escapam ao escrutínio público. Finalmente, a Ética: aprender os fundamentos deste saber, analisar a sua história passada para melhor ver as limitações do presente, entender o quão relevante é a liberdade do outro e reflectir nos argumentos sobre a justiça, a igualdade política ou a dimensão e as restrições do estado. Tudo isto é essencial para esclarecer e justificar uma base às questões e problemas que se nos deparam como indivíduos, como elementos de maiorias e minorias, como sociedade. É uma coincidência todas começarem por E mas a Estatística, a Economia e a Ética possuem outra coisa em comum e esta não é por acaso: todas são exercícios racionais sobre recursos limitados. Também, nesse aspecto, são pontes importantes entre nós e a realidade que gerimos, dádivas a esse difícil de se ser adulto.

Rebordo

Considerar alternativas é um dos motes da inteligência. Argumentar decisões e crenças também. Na busca infinda da verdade - e nesse ideal de procura uma obtenção de sentido - colaboramos, aplicamos o que de nós é possível, oferecemos ou trocamos possibilidades, julgamos, gerimos probabilidades, factos, quase certezas. O Dr. Spleen vê neste processo (ideal, ainda assim, porque se sabe o quão ignóbeis, porque fáceis, são a estupidez e a ignorância) a virtude de uma rede, da ligação necessária entre iguais para combater o vazio gelado, o turbilhão que se encontra para lá da fronteira humana. Mas nessa rede também a ansiedade da diferença, o necessário reconhecer do abismo, desse caos sem significado, o deteriorar constante que provém de um inimigo sem olhos, sem vontade, uma maré apenas, só que imensa. Spleen não se espelha nessa rede nem sequer no infinito, que admite não ter capacidade de apreender, restando-lhe assim a fronteira. Nesse desenhar fluido, na geometria rendilhada, fractal, dessa linha, tem diariamente de encontrar espaço suficiente para estancar a dissipação, a evaporação do eu que, apesar de tudo, o define.

Mistura

Somos movidos por entre vagas de razões e emoções. Sem as primeiras seríamos um mover de causas e efeitos sem nada em nós, um sobrepor de tudo em todos. Sem as segundas apenas estátuas, redes lógicas infinitas mas incapazes de justificar um motivo, escolher uma palavra, mover um dedo.

Cocktail

O nosso cérebro tem uma enorme capacidade de procurar padrões. Ao mesmo tempo, há suficiente evidência científica que é comum ao ser humano acreditar e tomar acções de forma irracional (ler, por exemplo, Irrationality de Stuart Sutherland). Se juntarmos a isto a possibilidade de extrair padrões de mero ruído aleatório, i.e., sem ser resultado de uma regularidade mais profunda, temos uma mistura explosiva que possibilita as superstições, o pensamento mágico, o concretizar de uma qualquer imaginação.

Padrões e Combinatórios

As leis científicas são simplificações de certas regularidades, estando abertas a refutação ou reforço. A Ciência produz conhecimento sob a forma de leis científicas e, por isso e acima de tudo, é um método, ou família de métodos, uma forma de perceber e lidar com a realidade (e, assim, prever ou controlar eventos futuros). Porque somos irremediavelmente falíveis, parciais e preconceituosos, cada cientista deve adoptar uma posição de cepticismo e usar apenas a argumentação racional e a recolha sistemática de informação na construção de evidências, seja para criar, desmontar ou reforçar novas ou velhas reivindicações (certas leis recolhem tanta evidência a seu favor que se tornam, para além de qualquer dúvida razoável, factos, como a teoria heliocêntrica, a esfericidade da terra, a deriva dos continentes, ou a evolução das espécies). Há algo na Ciência que a torna para-pessoal: as leis científicas descrevem regularidades que, grosso modo, podem ser redescobertas por mais vezes que o conhecimento se perca (o mesmo se sucede na Matemática e, creio, na Filosofia). Isso não ocorre noutras áreas do saber humano como na Literatura, na Música, na Arte em geral, onde a combinatória permite uma infinidade de produtos que a cultura do momento permite e filtra - através dos seus tabus, desejos e superstições, dos resultados imprevisíveis de uma História contingente - e que uma miríade de acasos revela ou eclipsa.

Máscaras

Entre o que acreditar e o comportamento que nos classifica, entre o edíficio justificado da epistemologia e as redes enlaçadas aos outros dessa nossa ética, o mundo testa as crenças que nos sustentam e pelas quais nos restringe. Usamos o possível da razão perante a realidade que a sempre desafia, nos seus quase infinitos de tempo, espaço e matéria. E no entanto, por muito concreta e coerente que seja a filosofia, são aos impulsos, às pulsões mais fortes porque antigas, à neurose encarnada que se desvenda neles, que a vítima cede e que o Dr. Spleen, por fim, tão atentamente estuda. É quando as escolhas se esvaem, quando o sonho do livre arbitrio finalmente dá de si e, no seu lugar, o vazio que lá sempre esteve só que antes opaco, que o gesto último (e perfeito) do bisturi na sua mão revela o verdadeiro individuo que, como a espiral quebrada do fumo de um cigarro que termina, se desvenda única e, nesse logo, se esvai.

Metafísica Mínima

A realidade (conceito coreáceo) é a fonte e restrição do nosso conhecer. As abstracções que fazemos são ou simplificações ou extensões de coisas concretas ou possíveis. Há apenas um total constante de energia que, sujeito à teimosia de certas regularidades locais, teve milhares de milhões de anos para se combinar e criar inúmeras complexidades. Para além disso, o nada. Como se fosse preciso mais alguma coisa.

Expansão

Restringir as minhas próprias acções pode ser visto como um compromisso feito aos outros para que o futuro me seja mais fácil. Mas dizer-se que o altruísmo é apenas um egoísmo calculista, geneticamente programado ou culturalmente aprendido, é dar demasiada importância ao conceito largamente sobrevalorizado do 'eu'. Apesar da evidente utilidade da noção do 'eu', o conceito da individualidade como aquilo único em nós é apenas uma perspectiva que nos ajuda a organizar o complexo do mundo social mas que, visto de perto, tende a dissolver-se. A facilidade de identificar uma pessoa deve-se mais à persistência do corpo e dos seus atributos (o nosso aspecto, o timbre da voz, toda uma colecção de gestos e hábitos) do que ao conjunto de comportamentos e memórias que cada um encerra (em resumo, a personalidade), colecção esta muito mais volátil, contraditória e de díficil catalogação do que as respectivas propriedades físicas. Se aceitarmos que o eu é o instanciar arbitrário de algo mais difuso no tempo e no espaço, e que essa difusão pode atravessar e até intersectar os que nos são próximos (a família, os amigos, os membros da comunidade), o acto de ajuda ao próximo é uma generalização do acto de auto-ajuda, onde o que varia é o desenhar da fronteira entre o que é interior e o resto (nós e os outros). Esta variação pode ser reduzida ao mínimo, como a decisão imediata que nos prejudica amanhã ("vou apostar todas as minhas poupanças nesta mão de poker"), sendo ampliada progressivamente desde os actos que me auxiliam no futuro, que ajudam um filho, um amigo, a comunidade, passando pelo apoio a desconhecidos de outros países (desenhando-se a fronteira na espécie humana), chegando mesmo a actos universais (suporte ao ambiente, lutar pelos direitos dos animais) onde se apagam as fronteiras que a nossa cultura, hoje, identifica. Desta perspectiva a reciprocidade é um efeito de até onde eu me considero. Poderíamos traduzir a Regra de Ouro em algo como "Amplia esse eu antes de o ajudares".

Partilha

Aquilo que em mim se chama 'eu' é um fluxo que se reflecte no corpo que habita. Como um conquistador, mexo-lhe os braços, pernas, uso-lhe os sentidos, gerindo o melhor possível a sua manutenção pois sei, como qualquer monarca, que nada sou sem o domínio que me sustenta e, socialmente, me define. Chamo a isto tudo 'eu' porque é fácil desenhar a fronteira na pele que nos separa do mundo, e porque assim me ensinaram enquanto criança. Mas porque chamar estranho àquilo que não domino? Porquê este sobrevalorizar do controle? Não seria melhor estender aos outros, ao mundo, esse cuidado que me mantém?

Realidade

"[..] Estou confiante que a noite em que Lisboa seja considerado um sitio tão espectacular para o país como o afamado "país real" precederá o dia em que todos compreenderemos que se as "elites" são elites é porque são elites e que, portanto, sendo elites, será bom que lhes demos mais atenção que aos que não são elites. Toda a deselitização que havia a fazer fez-se com a democracia, agradecendo, nomeadamente, que não a aprofundem, como estão sempre a ameçar aqueles gajos da esquerda, com o objectivo e a irresponsabilidade que todos bem conhecemos." maradona, A Causa foi Modificada

AVC

Um ser vivo precisa do seu ambiente como uma pessoa da sua cultura. A relação entre cérebro e mente é ainda mais íntima, mas suponhamos admissível a analogia. Quando há uma falha, um precipício inesperado, um terramoto que altera a geografia, em todos eles esse esforço inevitável de um novo hábito.

O elo mais fraco

O individual e o social são dois aspectos inseparáveis e antagónicos à pessoa humana. Inseparáveis porque um sem o outro ser-nos-ia insuportável (a anarquia absoluta ou um qualquer 1984 são falhanços extremos de uma cultura). Antagónicas porque são inevitáveis os momentos em que expandir um implica necessariamente restringir o outro (e daí a necessidade da política). A liberdade e a igualdade têm de ser geridas por políticas baseadas numa ética que determina certos aspectos inalienáveis fora do âmbito de qualquer lei escrita ou tradicional (como o direito à vida ou da liberdade de expressão), que estejam cientes das limitações naturais (por exemplo, da fisiologia humana ou das leis científicas, o que eliminaria desde já políticas baseadas no sobrenatural, como a religião), e que utilizem argumentos racionais para decidir qual dos aspectos, em cada nova situação, deve ser privilegiado (se for o caso em que não podem ser ambos satisfeitos). A meu ver, nos casos de fronteira (que os haverá sempre) quando não há argumentos mais fortes de um lado nem do outro, deve-se tomar o lado do mais fraco, i.e., do individuo, não do social.

ASAE et al.

[Uma] ameaça [à liberdade] provém da enorme variedade de «pequenas» restrições às nossas liberdades pessoais que são continuamente introduzidas em nome da segurança, saúde e outros elevados ideais. Cada um deles, por si só, parece trivial. Juntos constituem um ataque indiscriminado à nossa independência. O objectivo da lei foi distorcido, e agora o Estado, em vez de «proteger, o melhor que possa, cada elemento da sociedade da injustiça ou opressão dos restantes membros da mesma», como Adam Smith disse, tenta proteger os indivíduos de si mesmos, destruindo o próprio conceito de responsabilidade individual no processo.

O estado-providência tem gradualmente imposto a noção que não somos donos da nossa saúde. Os resultados são esquizofrénicos. Por um lado, o aumento da esperança média de vida torna-se um caso de ansiedade nacional, porque o envelhecimento da população impõe custos «à sociedade». [...] Por outro lado, como «o governo» paga os nossos cuidados médicos, não somos livres de viver uma vida de uma forma considerada não saudável pelas autoridades. O argumento standard para a panóplia de restrições a actividades não saudáveis é que as pessoas que as fazem tem maior probabilidade de ficar doentes e, assim, impõem um maior custo aos outros. Desta forma, o que é considerado perigoso é banido, e o que é considerado saudável ou benéfico é tornado obrigatório: limites de velocidade, capacetes para os motociclistas, restrições à venda de pornografia, ao consumo de drogas, álcool e tabaco, etc. Caminhamos para uma sociedade onde os desportos perigosos não serão permitidos, os pedestres terão de ter licenças, a obesidade será ilegal, e o que é permitido comer determinado pela Comissão da Dieta Nacional. António Martino, Liberalism in the Coming Decade, c.1990.

Sinónimos forçados

Para a maioria, os conceitos 'pessoa' e 'ser humano' (i.e., homo sapiens) representam o mesmo. Discordo: não acho que ser-se humano seja, desde logo, condição suficiente nem necessária para ser-se pessoa. Na condição necessária, consigo imaginar contra-exemplos do passado (o homem de Neanderthal, pela sua inteligência aparente, seria naturalmente considerado uma pessoa hoje em dia); do presente (a maioria dos primatas superiores e cetáceos como as baleias e os golfinhos, possuem personalidade e capacidade cognitivas suficientes bem como estruturas sociais, no caso dos primatas, que só por especismo não são considerados como pessoas); e do eventual futuro (o advento da inteligência artificial ou um encontro de civilizações extraterrestres forçar-nos-ia a reformular esta equivalência). Na condição suficiente confesso que há seres humanos, pelo seu comportamento social e/ou pela inteligência que demonstram, precisam, dos outros, de muita boa vontade para a equivalência se manter...

Sacrifício

Houve sempre quem namorasse a distância entre o sublime e o obsceno. Talvez seja a mesma tensão de, do alto, ao ver-se o abismo convulso aos nossos pés, inspirar fundo, de olhos fechados, e imaginar o vento, a velocidade e a vertigem dessa queda última. Trocar a eternidade por esse instante. Eis a provocação máxima, o acto individual absoluto.

Conhecimento

A rede semântica pretende, no futuro, dar mais significado às relações expostas na internet do que as actuais hiperligações da world wide web. A ideia é cada um poder escrever, numa notação apropriada, as propriedades e as relações relevantes entre conceitos, objectos e pessoas. Este mecanismo, a funcionar, facilitaria a criação de conhecimento e a promoção de serviços (melhores buscas, fusão de diferentes ontologias para a descoberta de padrões demasiado subtis ou complexos para os humanos) que, de outra forma, não podem ser obtidos. Há, claro, várias críticas que expõem a excessiva ambição ou, outras, a falta de generalidade do projecto. Se me for possível criar protótipos de conceitos, por exemplo, definir o que faz um dado objecto ser uma cadeira, o que me garante ser esse protótipo aceitável para a noção de cadeira de outro utilizador? Ou, posto de outra forma, será que a intersecção dos nossos protótipos é possível ou, sendo, produz algo não trivial e útil? Havendo incompatibilidade entre famílias agregadas de protótipos, disputar-se-ão as respectivas virtudes e fraquezas entre adeptos como as antigas discussões filosóficas entre ontologias da Antiguidade e da Modernidade, até que uma vença e se torne um standard de facto? Havendo uma linguagem para definir, fundir e, eventualmente, combinar protótipos (uma lógica de ideais agradaria simultaneamente Platão e Aristóteles?) é tentador imaginar a produção de novo conhecimento a partir da experiência codificada entre diferentes mundos de saber. Mas a promessa parece demasiado grande que se consiga, um dia, servir tão grande almoço.