A sobrevivência da política (parte V)

Como tudo na vida, a política é sobre escolhas difíceis. A forma mais agradável de as resolver é evitando-as e um abracadabra semântico ajuda nestes casos. Um novo significado de política tem emergido para resolver este dilema. A essência deste novo sentido é considerar que a política cobre todos os pequenos detalhes da nossa vida (tornando-se indistinguível da discussão sobre os valores [sLx:o exemplo da legislação da administração Bush relativa ao caso de Terri Schiavo é um bom exemplo]).

Para marcar bem este contraste, qual é o sentido usual da política? É a actividade de lidar com os negócios de uma associação civil - o estado - que providencia a estrutura básica onde os indivíduos podem produzir e consumir, associar-se uns com os outros e exprimir-se livremente. A política é definida pelos seus limites e estes limites são (ou devem ser) o mínimo necessário para a civilização funcionar.

Neste novo sentido de política, porém, não há limites. Onde as pessoas cortam os pulsos, as crianças são agredidas ou onde as lésbicas não são aceites, deve existir uma acção política que altere as atitudes para que, no fim, a harmonia prevaleça. A política desta forma torna-se (numa fórmula famosa da ciência política) "a atribuição impositiva de valores". Por outras palavras, um dos objectivos da sociedade é dizer-nos o que admirar e condenar.

A sobrevivência da política (parte IV)

O moralismo político, porém, interpreta a independência individual não como uma garantia de liberdade mas como uma barreira para moralizar o mundo. Indivíduos independentes que gerem a sua riqueza são vistos como agentes egoístas e como causa de desigualdades e pobreza. Um mundo socialmente justo requer a distribuição racional dos bens produzidos pela sociedade moderna. Mas Estados com a autoridade espartilhada pela lei são mecanismos imperfeitos para resolver essa imensa tarefa de redistribuição. Porém, a entidade designada ‘o Estado’ pode tornar-se uma ferramenta eficaz se mudar de carácter. E de facto, este carácter muda de cada vez que o poder centralizado age sobre a riqueza gerada pela economia.

A política moderna, assim, está a gerar um dilema formidável. A moralização da condição humana só é possível se conseguirmos associar ao mundo um conceito de justiça social. Mas, ao que parece, só podemos ultrapassar as injustiças do passado através de uma forma social – o despotismo – que a civilização ocidental considera incompatível com a sua liberdade e os seus costumes. A promessa é Justiça, o preço a liberdade.

A sobrevivência da política (parte III)

Neste argumento, a moral é identificada como generosidade altruísta e a política como um ‘negócio sujo’ de interesses. Mas um projecto destes precisa justificar porque todas as gerações passadas falharam neste salto qualitativo na melhoria da condição humana. E é aqui que o argumento utiliza uma explicação ideológica. A Justiça é bloqueada (segundo eles) pelos interesses das elites dominantes que sempre controlaram o estado. Nas versões antigas, a separação era entre ricos e pobres, burguesia e proletariado, imperialistas e colonizados. Nas versões mais modernas, o foco é nas relações de opressão: brancos e negros, homens e mulheres… E isto, de facto, corresponde a uma das características da politica desde Sólon.

A característica é que a política tem sido o negócio dos poderosos: cidadãos, nobres, proprietários, patriarcas – os que detinham poder e status. Era essencial para a ideia de estado que este fosse gerido por uma associação de pessoas independentes com os seus próprios recursos. Os direitos destas elites foi sendo generalizado, ao longo dos Séculos, até definir os direitos universais que possuímos hoje. Era precisamente pelo estado ser gerido por independentes (i.e., ricos) que este não cairia numa ditadura. Com a capacidade de executar projectos próprios, é mais difícil alguém se subjugar a projectos de terceiros. É neste sentido que o conceito de política e despotismo são diametralmente opostos, no estado existem direitos individuais que permitem dispor e gerir a sua própria propriedade.

A sobrevivência da política (parte II)

A questão entre moralidade e política é especialmente interessante dado que esta última nasceu de certas condições históricas e pode morrer da mesma forma. Ou por ter surgido algo melhor, ou porque algo antigo e resistente voltou à superfície sobre uma nova forma. Mas se a actividade política morresse, a instituição do Estado seguiria com ela. Atacar uma é ameaçar a outra. Já foi referido o desafio ideológico que ataca o estado em nome de uma sociedade perfeitamente justa. A sociedade suporta um sistema de vida (enquanto o estado não) onde a acção política é substituída pelo julgamento moral, produzindo uma sociedade perfeita sem crime, inveja ou pobreza porque todos teriam sido sociabilizados. Como a perfeição fora alcançada, seria indiferente chamá-la o triunfo ou a extinção da moral.

Uma das suas versões é designada de moralismo político e uma forma de a apresentar é através do projecto de substituição do estado soberano pela ordem internacional emergente, ou internacionalismo. O primeiro problema onde o internacionalismo é uma resposta, é na guerra. Considerou-se, no passado, que as dinastias eram (um)a causa das guerras e as republicas a solução. Nesta nova versão, a guerra resulta de más instituições, as nações soberanas a causa das guerras e a crescente ordem internacional a solução. A teoria que as más instituições causam males sociais assume os humanos como criaturas plásticas que reflectem as instituições que as agregam. Isto deixa pouco espaço para a ‘natureza humana’ e tem como implicação que com melhores instituições (logo melhores pessoas) podemos resolver a questão da guerra e mesmo da justiça. Como consequência desta linha de raciocínio, os internacionalistas procuram a distribuição justa, por todas as pessoas do mundo, dos recursos e benefícios morais (os direitos humanos) disponíveis. Mas outra implicação é a substituição da política pela moral ao procurar abolir dois pilares centrais da política: o interesse individual e o estado-nação (visto aqui como uma organização de egoísmo colectivo designada, por vezes, de nacionalismo).

A sobrevivência da política (parte I)

(adaptado do livro Politics de Kenneth Minogue)

Machiavelli relata uma história de um Romano rico que por ter dado comida aos pobres numa época de fome, foi executado pelos seus pares. O argumento foi que ele estaria a preparar terreno para se tornar um tirano. Aqui se realça a tensão entre a moral e a política, mostrando que os Romanos davam mais importância à liberdade que ao bem-estar. A forma como julgamos as acções depende da nossa ideia de política. Parece certo que estes Romanos não se conseguiriam adaptar à visão política moderna onde esta é apenas ou uma indústria de serviços para se poder viver o melhor possível, ou um conjunto de medidas na direcção de uma sociedade inteiramente justa.

Os políticos modernos e os funcionários civis aumentam o seu poder dando comida aos pobres e necessitados, mas nós não os executamos por isso. Isto significa que não nos importamos com a liberdade? Não, mas o contraste com os Romanos levanta algumas questões pertinentes. Vamos focar a relação entre a moralidade e a política, i.e., a filantropia, a caridade e o altruísmo são moralmente admiráveis, mas qual a sua relevância política? [cont.]

Singularidades

Dificilmente o termo "nenhuma verdade" se encaixa melhor noutro contexto que na pretensão de política.

Comédia

(só numa semana) Um presidente que aposta biliões de dólares no carvão para combater o desafio energético do futuro. Um senador que faz campanha numa mega-igreja ao lado de fundamentalistas religiosos (a dizerem-se uma ameaça ao Estado laico, a dizerem-se tolerantes mas chamando doentes mentais aos homossexuais). Empresas que proíbem os empregados de fumarem nas suas casas (fazendo análises periódicas à urina). Professores desaconselhados de usar tinta vermelha nas avaliações por ser traumatizante. A qualidade dos comediantes é também um reflexo da sociedade onde se inserem, e os do Daily Show são tão brilhantes como medonha é a aberração que alguns querem transformar os EUA.

Agir, mas...

Quando agimos, procuramos realizar as nossas intenções, mas ao mesmo tempo queremos conservar a nossa individualidade dentro da cultura que nos define. Existem assim, dois vectores que condicionam a acção: o desejo nosso e a aprovação dos outros. A escolha racional pode ser um processo de quantificação de opções e consequente ordenação de prioridades, porém não lida facilmente com o consentimento social. Podemos querer o mesmo mas em culturas diferentes agimos de forma diferente. Ao uniformizar culturas e pontos de vista, a globalização, por um lado, facilita (talvez) a ciência económica e política; por outro, torna-nos susceptíveis a estratégias globais de controlo.

Despotismo vs. Política (última parte)

No despotismo clássico toda a sociedade é propriedade privada do déspota. No despotismo moderno a distinção básica tem-se consumido pelo outro lado: progressivas áreas da vida privada são publicamente reguladas. Se tudo controverso é considerado ‘político’ e (como diz um slogan popular) ‘o pessoal é político’, então nada está para lá da esfera do governo. Este argumento tem sido a premissa básica dos totalitarismos do século XX cuja consequência é fechar o indivíduo num sistema de controlo único. Slogans como ‘o pessoal é político’ são propostas de acção disfarçadas de verdades sobre o mundo surgindo em situações onde se exige políticas que afrontam valores adquiridos, como a liberdade individual. Diz-se que o preço da liberdade é a vigilância, e uma forma importante de vigilância é a atenção à retórica política (que muitas vezes revela o estado das coisas).

Um início de sabedoria em política é a atenção aos sinais de mudança. Como teatro de ilusões, a política não se revela facilmente ao olho distraído. Realidade e ilusão são duas categorias centrais no estudo político. O problema começa logo nos nomes das instituições. O domínio mundial da nomenclatura ocidental – parlamento, constituições, direitos, sindicatos, tribunais, jornais – parece sugerir que o mesmo género de política se mundializou. Não podia ser mais diferente! Dois exemplos. No Japão existe a figura do 1º Ministro mas um estadista estrangeiro rapidamente se apercebe da limitação deste para executar políticas nacionais. Em 1936, Stalin promulgou a constituição mais avançada do mundo durante as gigantescas purgas da elite soviética através de tribunais falsos.

Há uma tendência para confundir a natureza da política, através de argumentos elaborados que nos convencem ser as nossas ideias melhores que a dos nossos antepassados. Todas as culturas acreditam que os seus valores são os correctos mas, hoje em dia, estamos estranhamente presos aos nossos preconceitos. A doutrina do progresso, por exemplo. A moda actual é rejeitar esta doutrina e salientar o quanto somos o reflexo da cultura presente. Esta aparente forma de cepticismo parece libertar-nos da arrogância anterior. Mas esta aparência é uma ilusão e uma falsa humildade, mascarando a convicção dogmática que a nossa própria abertura faz este relativismo humano superior ao dogmatismo do passado e à intolerância das outras culturas. Quem pensa e escreve sobre política deve avisar contra os perigos do paroquialismo. Este facto é tão verdade agora como sempre foi.

(adaptado do livro Politics de Kenneth Minogue)

Despotismo vs. Política (parte III)

No Ocidente, são vários os que sonharam em usar um poder irrestrito para remover a imperfeição do mundo. Estes projectos, mesmo filosoficamente, falhariam se o seu verdadeiro objectivo não fosse disfarçado. Como a política é, em parte, um teatro de ilusões (nomes e conceitos novos são fáceis de inventar), as versões modernas do despotismo conseguiram construir laboratórios reais para a criação e teste dessas sociedades perfeitas. Que falharam é conhecido por todos. Menos aceite é que estas imensas convulsões correspondem a tendências profundas da nossa civilização. Para entender a política é preciso estudar os sinais que podem indicar o que se passa abaixo da superfície desta e doutras falhas civilizacionais.

Um desses sinais é a distinção entre a esfera privada e a esfera pública. A esfera privada é aquela da família, da consciência individual, do conjunto de interesses e das escolhas pessoais de cada um. Esta vida privada não seria possível sem a estrutura pública do estado que garante um sistema legal apropriado. A política apenas sobrevive desde que este sistema entenda e respeite os seus próprios limites (senão caímos novamente num sistema despótico apolítico). Como Péricles referiu: "Somos tolerantes e livres nas nossas vidas privadas, mas nos assuntos públicos sujeitamo-nos às Leis". A fronteira entre público e privado encontra-se em constante mudança. A homossexualidade e a religião eram considerados assuntos públicos, agora são (maioritariamente) da esfera privada. É o facto de se reconhecer e respeitar esta fronteira que separa a política do despotismo. [cont.]

Despotismo vs. Política (parte II)

A essência do despotismo é que não existe apelo (quer por Lei ou na prática) contra o poder irrestrito do mestre. O único objectivo dos sujeitos é agradá-lo. Não existe parlamento, oposição, imprensa livre, justiça independente ou propriedade privada que esteja protegida da rapacidade do poder absoluto. Este sentimento generalizado de impotência é, curiosamente, a razão para estes períodos serem profícuos em misticismos, estoicismos e outras formas de ausência. A essência da vida é encontrada para lá dos sentidos, o social e o político são desvalorizados como ilusões ou estados transitórios. O resultado comum é a estagnação científica e tecnológica a médio prazo.

O despotismo aflui tão naturalmente da conquista militar (onde a maioria das sociedades se originou) que a criação de uma ordem civil ou política é visto como um acontecimento assinalável. Os europeus conseguiram-no em três ocasiões e em duas delas a experiência colapsou. A primeira ocorreu nas cidades estado gregas, que se afundaram em despotismo após a queda de Alexandre. A segunda foi com os Romanos, cujo próprio sucesso criou um Império tão heterogéneo que só um poder despótico foi capaz de travar a sua desagregação. O falhanço da primeira destas experiências gerou o Estoicismo e outras filosofias de afastamento. A segunda resultou num ambiente propício para o crescimento de uma religião: o Cristianismo. Do Cristianismo e dos reinos bárbaros do ocidente surgiram as versões medievais de política que, lentamente, se desenvolveram nas políticas actuais, a terceira ocasião, que vivemos e não sabemos qual o seu destino final. [cont.]

Despotismo vs. Política (parte I)

(adaptado do livro Politics de Kenneth Minogue)

O despotismo é uma categoria com grandes variações. De uma forma ou doutra, as civilizações não europeias têm sido quase invariavelmente geridas despoticamente. A imaginação ocidental, no entanto, tem geralmente repelido os déspotas – os cruéis faraós, os imperadores Romanos enlouquecidos (como Nero ou Calígula), os exóticos e longínquos imperadores da Índia e da China. Na Europa, o desejo pelo poder despótico tem de se disfarçar a si próprio. Várias vezes, povos europeus são seduzidos por formas embrulhadas em ideais (como o nazismo ou o comunismo soviético). Este facto deve recordar-nos que a possibilidade de despotismo não é remota nem no tempo nem no espaço.

Hoje define-se despotismo (como a ditadura e o totalitarismo) como uma forma de governo. Isto teria estarrecido os Gregos, cuja própria entidade (e senso de superioridade sobre os outros povos) era baseada na distinção que faziam de si em relação ao despotismo dos seus vizinhos a Este. O que os Gregos sabiam acima de tudo é que não eram orientais. Admiravam as culturas de impérios como o Egípcio ou o Persa mas, normalmente, desdenhavam a forma como eram governados. Chamavam a esses sistemas despotismo porque não eram diferentes da relação entre um mestre e os seus escravos. Consideravam intolerável a desigualdade entre os líderes e os cidadãos e, mais de dois mil anos depois, nós herdámos o mesmo sentimento de rejeição. [cont.]

Representatividade

Na Constituição Portuguesa, artº 10º 1 está escrito: "O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.". Universal significa que todos votamos, igual significa que votamos todos da mesma forma, directo que votamos os nossos representantes sem intermediários (ao contrário do que ocorre nos EUA). Não me parece (na minha ignorância de não jurista) haver algo que imponha o voto único (um cidadão – um voto), i.e., seria possível optar por um sistema de votação múltipla.

O que é votação múltipla? Um exemplo é o voto ser descrito por uma ordenação de preferências (por exemplo, prefiro o candidato A, depois o B e só depois o C). Este tipo de votação é conhecido por contagem de Borda. Borda foi um matemático francês do século XVIII que propôs este sistema para eliminar potenciais injustiças da aplicação do voto único. Um exemplo simples: sejam três candidatos A, B e C. Num Universo de doze pessoas há: (a) cinco eleitores que preferem A, depois preferem B, sendo C a sua última escolha (vamos abreviar esta opinião dizendo A>B>C); (b) quatro eleitores com opinião B>C>A e (c) três eleitores com C>B>A. Usando o sistema de voto único, o candidato A ganha com 42% dos votos. Mas, se o candidato B desistisse a meio da campanha, seria C quem ganharia a eleição. De igual forma, se fosse C a desistir, ganharia B. Ou seja, A perderia sempre a eleição numa 2ª volta, mas acaba por ganhar numa corrida a três(!). Se por outro lado, atribuíssemos pontos às preferências descritas destas doze pessoas (três pontos para o 1º lugar, dois pontos para o 2º e um ponto para o 3º), o candidato A obtinha 22 pontos, B obtinha 33 pontos e C teria 21 pontos. B seria o (mais justo) vencedor.

Há alguns argumentos contra: (a) "é muito complicado pedir às pessoas para ordenar N partidos"; apesar de não concordar com argumentos baseados na suposta incapacidade eleitoral de uma população, este problema não existiria se cada eleitor designasse apenas as suas três ou quatro primeiras preferências; (b) "o método de contagem torna-se mais complexo"; é um facto, mas optando por poucas preferências o problema é minimizado e, de qualquer forma, as urnas electrónicas (e a respectiva contagem automática) serão a norma no futuro próximo; (c) "é possível que os eleitores façam votos estratégicos, i.e., darem a pontuação máxima ao seu partido, sem escolher qualquer outra opção para minimizar potenciais adversários"; se todos se comportassem assim (uma situação académica quando falamos de milhões de eleitores) teríamos, na pior das hipóteses, um resultado igual ao do sistema actual.

Este tipo de votação tornaria menos agressiva a eleição uninominal (i.e., um deputado por círculo eleitoral, um método mais representativo que as listas actuais). Um dos medos dos círculos uninominais é o cilindrar dos partidos pequenos – principalmente devido ao sistema do voto único (só o mais votado seria escolhido). Num sistema de voto múltiplo, um candidato de um partido pequeno pode ser eleito mais facilmente: não precisa ser aquele com mais votos, basta ser a 2ª opção de um número suficiente de pessoas.

Notas [I,II,III]

Existem outros tipos de votação. Por exemplo:

• Voto de Condorcet – também funciona por ordenar as preferências, mas testasse os resultados de todas as segundas voltas possíveis (no exemplo anterior, B ganha a A, B ganha a C e C ganha a A, logo B seria o escolhido por ganhar todos os confrontos individuais). Já foi considerado melhor que a contagem de Borda, mas hoje em dia há argumentos matemáticos em contrário.
  
• Voto por créditos – cada eleitor tem um número de créditos que pode distribuir como quiser (é uma generalização do voto único; o voto único é o caso particular em que os eleitores depositam todos os seus créditos no candidato preferido).
  
• Voto por aprovação – cada eleitor pode votar em vários candidatos (todos com igual peso). Aquele que obtiver mais aprovações é o escolhido.

Redução

O poder não é via de um sentido, ele aflui e reflui sobre aquele que o reclama. E quanto maior a medida desse poder, menos o líder é pessoa e mais se torna retrato. Com todo o controlo arbitrário que detinham, poderiam Hitler e Stalin cortar os respectivos bigodes?

Big Brother?

Preocupam-me mais os Little Brothers

O Ovo da Serpente

Ingmar Bergman realizou, em 1977, "The Serpent's Egg" sobre Abel Rosenberg, um americano que vai viver na Alemanha dos anos 20. Rosenberg apercebe-se da estranha direcção que a nação Alemã parece seguir. Um dos personagens descreve essa estranheza como o ovo da serpente. Inofensivo porém transparente o ovo mostra, a quem o observar, o animal que germina dentro de si. Uma promessa por cumprir. À espera.

Há 71 anos, no dia 10 de Maio de 1933, em Berlim e noutras cidades várias universidades juntaram pilhas de livros caídos em desgraça pela serpente nazi que enredava lentamente todos os poderes da frágil República Alemã. Esses livros serviram para alimentar enormes fogueiras e discursos que arderam nessa noite. Hitler e o NSDAP tinham acedido ao poder há pouco mais de dois meses. Há três semanas que o novo chanceler alemão dispunha de poder ditatorial. A serpente saíra do ovo e crescia. O pouco que antes havia para resolver transformar-se-ia num Inferno lavrado por dezenas de milhões de mortos.

Espectro

A liberdade é a restrição mínima do possível. A escravidão a restrição máxima. Para lá da primeira encontra-se a anarquia. Para lá da segunda a colmeia.

A linguagem privada da Injustiça

"[...] Romanized governments dismay us. They always resolve themselves into widely separated Ascendants and Subjects, the latter being more numerous than the former, of course. Sometimes it's done with great subtlety as it was in America, the slow accumulations of power, law upon law and all of it manipulated by an elite whose monopoly it is to understand the private language of injustice." - The White Plague, Frank Herbert

Extremos Não Moderados

Quando olhamos em volta, tanto nacional como internacionalmente, observamos que muitas das ideologias que guiaram o Mundo estão a esbater-se. Algumas desapareceram (ou estão em risco de) e outras tendem para uma de duas direcções que podemos chamar simplesmente de extremista e moderada. Ao que tudo indica, os extremistas ganham terreno. As grandes guerras perdem-se na História, a guerra fria não aqueceu, mas um grande conjunto de individuos parece singrar num mar de incompreensão e intolerância. Não só o fundamentalismo Árabe, como também a administração Americana, os Palestinianos e Judeus, o racismo, a ignorância... Curiosamente, para um extremista, o mundo é muito simples: tem duas cores, há bons, e corajosos, maus e covardes, as dúvidas são poucas pois deus e a moral estão do seu lado, as causas e as consequências bem delineadas e definitivamente explicadas (pelo respectivo guia espiritual/secular) e no entanto... encontram sempre outros extremistas que lhes fazem frente! É nesta construção simplificada da realidade, nesse espelho que não reflecte o mundo, que eles se olham e nos levam para um abismo que ainda não conseguimos observar. Os moderados não são sem defeitos, pois tendem a cultivar a indiferença, a dar demasiado para evitar conflitos, a tentar compreender para lá do tempo de decidir. Não é a primeira vez que estas coisas acontecem nem, tenho impressão, será a última...